"Casamento" não depende de gênero!

Por: Walter Silva

Os conservadores dizem que a palavra ''casal'' é inadequada para se referir às relações do mesmo sexo. É comum a maioria deles se referir aos amantes homossexuais nomeando-os como ''um par do mesmo sexo''.

Reacionários vão além e dizem que a própria ideia de um casamento do mesmo sexo é um experimento social moderno, tão moderno quanto a invenção dos celulares.

Resolução nº 175 do CNJ sobre casamento civil entre pessoas de mesmo sexo.

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de maio de 2013

Presidência

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2013

A realização de concurso público, de provas e títulos, é medida que se impõe aos Tribunais imediatamente após a declaração de vacância de serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sob sua jurisdição, nos exatos termos do § 3º do art. 236 da Constituição Federal.

Vídeo da Resolução 169ª do CNJ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

Fonte: CNJ

Segundo o próprio site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada na sessão desta terça-feira (14/5), a resolução segue as transformações da sociedade. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que apresentou proposta de norma para vencer as dificuldades enfrentadas por casais gays nos cartórios brasileiros para formalizar a união estável ou convertê-la em casamento civil.

Após união estável, homossexuais poderão se casar em cartório, decide CNJ

Hoje comemoramos mais uma decisão histórica em relação aos direitos dos cidadãos LGBTs, entretanto, como sempre, é o judiciário que se vê obrigado a intervir e fazer o que o legislativo faz questão de desprezar.

G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a converterem união estável homoafetiva em casamento civil. Com isso, após a união, os homossexuais poderão pleitear o casamento e os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos.